Termos e condições gerais de venda

Preâmbulo

As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todas as vendas concluídas no site Endurance-Store.

O website https://endurance-store.pt/ é um serviço de :

A empresa SPACEFOOT SAS
localizado 36 rue Raspail 92300 Levallois-Perret FRANCE , França
URL do sítio: https://endurance-store.pt/
e-mail: contact@endurance-store.pt
número de telefone: +33 1 86 47 62 58

O website Endurance-Store vende os seguintes produtos: vestuário, calçado e acessórios.

O cliente declara ter lido e aceite as condições gerais de venda antes de colocar a encomenda. A validação da encomenda é, portanto, considerada como aceitação das condições gerais de venda.

Artigo 1 - Princípios

As presentes condições gerais expressam a totalidade das obrigações das partes. Neste sentido, considera-se que o comprador os aceita sem reservas.

As presentes condições gerais de venda aplicam-se à exclusão de todas as outras condições, em particular as aplicáveis às vendas em lojas ou através de outros canais de distribuição e comercialização.

Estão acessíveis no sítio web Endurance-Store e prevalecerão, se necessário, sobre qualquer outra versão ou qualquer outro documento contraditório.

O vendedor e o comprador concordam que estas condições gerais regem exclusivamente a sua relação. O vendedor reserva-se o direito de modificar as suas condições gerais de vez em quando. Serão aplicáveis a partir do momento em que sejam publicados em linha.

Se faltasse uma condição de venda, esta seria considerada como sendo regida pelas práticas em vigor no sector da venda à distância, cujas empresas têm a sua sede em França.

Artigo 2 - Conteúdo

O objectivo das presentes condições gerais é definir os direitos e obrigações das partes no contexto da venda online de bens oferecidos pelo vendedor ao comprador, a partir do website Endurance-Store.

Estas compras dizem respeito aos seguintes produtos: vestuário, calçado e acessórios.

Artigo 3 - Informação pré-contratual

O comprador reconhece ter sido informado, antes da encomenda e da celebração do contrato, de forma legível e compreensível, das presentes condições gerais de venda e de todas as informações enumeradas no artigo L. 221-5 do Código do Consumidor francês.

As seguintes informações são fornecidas ao comprador de uma forma clara e compreensível:

as características essenciais dos bens ;
o preço da mercadoria e/ou o método de cálculo do preço;
se aplicável, quaisquer custos adicionais de transporte, entrega ou porte e quaisquer outros custos que possam ser pagáveis;
na ausência de execução imediata do contrato, a data ou o prazo em que o vendedor se compromete a entregar a mercadoria, independentemente do seu preço;
informações sobre a identidade do vendedor, dados postais, telefónicos e electrónicos de contacto, e actividades, garantias legais, funcionalidade do conteúdo digital, e a natureza do contrato.A identidade do vendedor, os dados e actividades postais, telefónicos e electrónicos, as garantias legais, a funcionalidade do conteúdo digital e, quando aplicável, a sua interoperabilidade, a existência e implementação de garantias e outras condições contratuais.

Artigo 4 - A encomenda

O comprador tem a possibilidade de colocar uma encomenda online, a partir do catálogo online e através do formulário que aí aparece, para qualquer produto, dentro dos limites dos stocks disponíveis.

O comprador será informado de qualquer indisponibilidade do produto ou bem encomendado.

Para que a encomenda seja validada, o comprador deve aceitar, clicando onde indicado, as presentes condições gerais. Deve também escolher o endereço e o método de entrega, e finalmente validar o método de pagamento.

A venda será considerada final:

depois de o vendedor ter enviado ao comprador a confirmação da aceitação da encomenda por e-mail ;
e depois de o vendedor ter recebido o preço total.
Qualquer encomenda implica a aceitação dos preços e da descrição dos produtos disponíveis para venda. Qualquer litígio sobre este ponto será tratado no contexto de uma possível troca e das garantias mencionadas abaixo.

Em certos casos, nomeadamente falta de pagamento, endereço incorrecto ou outro problema na conta do comprador, o vendedor reserva-se o direito de bloquear a encomenda do comprador até que o problema seja resolvido.

Para qualquer questão relacionada com o seguimento de uma encomenda, o comprador pode enviar um e-mail ao vendedor

no seguinte endereço: contact@endurance-store.pt ou contactar o vendedor através do formulário fornecido para o efeito.

Artigo 5 - Assinatura electrónica

O fornecimento online do número do cartão de crédito do comprador e a validação final da encomenda serão considerados como prova do acordo do comprador:

Pagamento dos montantes devidos nos termos da nota de encomenda;
assinatura e aceitação expressa de todas as operações realizadas.

Em caso de utilização fraudulenta do cartão bancário, o comprador é convidado, assim que esta utilização seja notada, a contactar o vendedor por e-mail no seguinte endereço: contact@endurance-store.pt ou através do formulário fornecido para o efeito.

Artigo 6 - Confirmação da encomenda

O vendedor fornece ao comprador uma confirmação de encomenda por e-mail.

Artigo 7 - Comprovativo da transacção

Os registos informatizados, mantidos nos sistemas informáticos do vendedor em condições de segurança razoáveis, serão considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos efectuados entre as partes. O arquivamento das notas de encomenda e facturas é efectuado num suporte fiável e durável que pode ser produzido como prova.

Artigo 8 - Informação sobre o produto

Os produtos regidos por estas condições gerais são os que aparecem no website do vendedor e que são indicados como sendo vendidos e expedidos pelo vendedor. São oferecidos dentro dos limites dos stocks disponíveis.

Os produtos são descritos e apresentados com a maior precisão possível. No entanto, se tiverem ocorrido erros ou omissões nesta apresentação, o vendedor não poderá ser responsabilizado.

As fotografias dos produtos não são contratuais.

Artigo 9 - Preços

O vendedor reserva-se o direito de modificar os seus preços em qualquer altura, mas compromete-se a aplicar os preços em vigor no momento da encomenda, sujeito à disponibilidade nessa data.

Os preços são indicados em euros. Não têm em conta os custos de entrega, que são facturados adicionalmente e indicados antes de a encomenda ser validada. Os preços têm em conta o IVA aplicável no dia da encomenda e qualquer alteração da taxa de IVA aplicável será automaticamente reflectida no preço dos produtos na loja online.

Se um ou mais impostos ou contribuições, em particular impostos ambientais, fossem criados ou modificados, quer para cima ou para baixo, esta alteração poderia ser transferida para o preço de venda dos produtos.

Artigo 10 - Método de pagamento

Esta é uma encomenda com obrigação de pagamento, o que significa que ao efetuá-la, o comprador compromete-se a realizar o pagamento.

Para efetuar o pagamento, o comprador pode escolher entre os métodos de pagamento disponibilizados pelo vendedor e listados no site do mesmo. O comprador garante ao vendedor que possui as autorizações necessárias para utilizar o método de pagamento escolhido no momento da validação do pedido. O vendedor reserva-se o direito de suspender o processamento de qualquer encomenda ou entrega em caso de recusa de autorização de pagamento por entidades oficialmente acreditadas ou em caso de não pagamento. O vendedor também se reserva o direito de recusar a entrega ou processamento de uma encomenda de um comprador que não tenha pago total ou parcialmente uma encomenda anterior, ou com quem exista uma disputa de pagamento em curso.

Todos os métodos de pagamento disponíveis estão indicados na página “Métodos de Pagamento”.

Artigo 11 - Disponibilidade dos produtos - Reembolsos - Resolução

As nossas ofertas de produtos e preços são válidas enquanto estiverem visíveis no site e dentro do limite do stock disponível.
Em caso de indisponibilidade do produto após a realização da encomenda, o comprador será informado sem demora.
O comprador receberá o reembolso total das quantias pagas.

Artigo 12 – Condições de entrega

Os produtos são entregues no endereço indicado pelo comprador aquando da encomenda. O vendedor é responsável pela correta execução da entrega até à entrega física do pacote ao comprador (ou a qualquer pessoa por ele designada), exceto se o comprador tiver expressamente escolhido um transportador diferente do proposto pelo vendedor.

Após a receção, o comprador deve verificar o estado dos produtos. Em caso de danos ou embalagem danificada, o comprador deve informar o vendedor o mais rapidamente possível, para permitir que o vendedor apresente uma reclamação ao transportador.

O vendedor suportará os custos de devolução e efetuará o reembolso dentro de um prazo conforme as disposições legais.

Esta verificação não afeta os direitos do comprador no âmbito da garantia legal de conformidade e do direito de retratação, que permanecem aplicáveis em todos os casos.

Artigo 13 - Direito de retractação

Aplicação do direito de retractação

Em conformidade com as disposições do Código do Consumidor, o comprador tem um prazo de 14 dias a contar da data de entrega da sua encomenda para devolver qualquer artigo que não lhe convenha e solicitar uma troca ou reembolso sem penalização, com excepção dos custos de devolução, que continuam a ser da responsabilidade do comprador.

As devoluções devem ser feitas no seu estado original e completas (embalagem, acessórios, instruções, etc.) para que possam ser comercializadas de novo no seu novo estado, acompanhadas da factura de compra.

Os produtos danificados, sujos ou incompletos não podem ser devolvidos.

O direito de retractação pode ser exercido online, utilizando o formulário de retractação disponível neste website. Neste caso, será enviado imediatamente ao comprador um aviso de recepção num suporte duradouro. Qualquer outro método de declaração de retirada é aceite. Deve ser inequívoco e expressar a vontade de se retirar.

Se o direito de retractação for exercido dentro do período acima mencionado, o preço do(s) produto(s) adquirido(s) e os custos de entrega são reembolsados.

O comprador é responsável pelos custos de transporte de retorno.

O reembolso ao Cliente será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado aquando da Encomenda no Site.
O reembolso será realizado no prazo máximo de catorze (14) dias a contar da receção, por parte da SPACEFOOT SAS, dos produtos devolvidos e/ou da apresentação, pelo Cliente, de prova incontestável do seu envio — sendo considerada a data do primeiro destes factos.

Excepções

Nos termos do artigo L221-28 do Código do Consumidor, o direito de rescisão não pode ser exercido para contratos de fornecimento de bens cujo preço dependa de flutuações do mercado financeiro fora do controlo do comerciante e que possam ocorrer durante o período de rescisão;
o fornecimento de bens fabricados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados
o fornecimento de bens que são susceptíveis de se deteriorarem ou expirarem rapidamente;
o fornecimento de bens que não tenham sido selados pelo consumidor após a entrega e que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou protecção da saúde;
o fornecimento de bens que, após a entrega e pela sua natureza, estão inseparavelmente misturados com outros artigos;
o fornecimento de bebidas alcoólicas cuja entrega é atrasada para além de trinta dias e cujo valor acordado na celebração do contrato depende de flutuações do mercado fora do controlo do comerciante;
trabalhos de manutenção ou reparação a realizar com urgência no domicílio do consumidor e expressamente solicitados pelo consumidor, dentro dos limites das peças sobressalentes e dos trabalhos estritamente necessários para fazer face à emergência;
o fornecimento de gravações áudio ou vídeo ou de software informático quando estas tenham sido des seladas pelo consumidor após a entrega
o fornecimento de um jornal, periódico ou revista, excepto os contratos de assinatura de tais publicações
o fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, cuja execução teve início após o consumidor ter dado o seu consentimento prévio expresso e renunciado expressamente ao seu direito de retractação.

Artigo 14 - Entrega e Devolução

Todas as nossas condições e políticas relacionadas com entregas e devoluções podem ser acedidas através da nossa página: Entrega e Devolução

Artigo 15 - Força maior

Quaisquer circunstâncias fora do controlo das partes que impeçam o cumprimento das suas obrigações em condições normais serão consideradas como fundamento para a isenção das obrigações das partes e resultarão na sua suspensão.

A parte que invoca as circunstâncias acima mencionadas deve notificar imediatamente a outra parte da sua ocorrência e do seu desaparecimento.

Todos os factos ou circunstâncias que sejam irresistíveis, externos às partes, imprevisíveis, inevitáveis, independentes da vontade das partes e que não possam ser impedidos pelas partes, apesar de todos os esforços razoáveis, serão considerados como casos de força maior. Expressamente, são considerados como casos de força maior ou acontecimentos fortuitos, para além dos habitualmente retidos pela jurisprudência dos tribunais franceses o bloqueio de meios de transporte ou fornecimentos, terramotos, incêndios, tempestades, inundações, relâmpagos, a paragem de redes de telecomunicações ou dificuldades específicas das redes de telecomunicações externas aos clientes.

As partes devem reunir-se para examinar o impacto do evento e acordar as condições em que a execução do contrato deve ser prosseguida. Se o caso de força maior durar mais de três meses, as presentes condições gerais podem ser rescindidas pela parte lesada.

Artigo 16 – Proteção de Dados e Privacidade

No âmbito da utilização do site e da realização de uma encomenda no mesmo, o vendedor pode recolher dados pessoais do comprador.

As condições da recolha de dados estão descritas no Aviso de Privacidade, disponível no site e acessível através da seguinte ligação: https://endurance-store.pt/nota-de-privacidade.

Artigo 17 - Tratamento de dados e liberdades

Os dados nominativos fornecidos pelo comprador são necessários para o processamento da sua encomenda e para o estabelecimento das facturas.

Podem ser comunicadas aos parceiros do vendedor responsáveis pela execução, processamento, gestão e pagamento das encomendas.

O comprador tem um direito permanente de acesso, modificação, rectificação e oposição no que diz respeito às informações que lhe dizem respeito. Este direito pode ser exercido nas condições e de acordo com os métodos definidos no sítio Endurance-Store.

Artigo 18 - Não-validação parcial

Se uma ou mais estipulações das presentes condições gerais forem consideradas inválidas ou declaradas como tal em aplicação de uma lei, de um regulamento ou na sequência de uma decisão definitiva de uma jurisdição competente, as outras estipulações manterão toda a sua força e âmbito de aplicação.

Artigo 19 - Não-divulgação

O facto de uma das partes não invocar a violação pela outra parte de qualquer das obrigações referidas nestas condições gerais não deve ser interpretado para o futuro como uma renúncia à obrigação em questão.

Artigo 20 - Título

Em caso de dificuldade de interpretação entre qualquer um dos títulos que figuram no cabeçalho das cláusulas, e qualquer das cláusulas, os títulos serão declarados inexistentes.

Artigo 21 - Língua do contrato

As presentes condições gerais de venda estão redigidas em francês. No caso de serem traduzidos para uma ou mais línguas estrangeiras, apenas o texto francês será considerado autêntico em caso de litígio.

Artigo 22 - Mediação de consumo

Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer gratuitamente à mediação de consumo para procurar uma solução amigável com a SPACEFOOT SAS. A SPACEFOOT SAS garante o acesso efetivo a um sistema de mediação.

Mediador de referência

Entidade: AME CONSO – Association des Médiateurs Européens
Mediadora: Angela ALBERT (Presidente)
Endereço: 11 Place Dauphine, 75001 Paris; também 197 Boulevard Saint-Germain, 75007 Paris.
Website: https://www.mediationconso-ame.com
Formulário: https://www.mediationconso-ame.com/demande-de-mediation-ame.html
Tel.: +33 (0)9 53 01 02 69

Não é admissível se o Cliente não tiver apresentado reclamação escrita prévia à SPACEFOOT SAS, se o pedido for infundado/abusivo, já estiver a ser apreciado, for apresentado após 1 ano ou estiver fora da competência.

Artigo 23 - Lei aplicável

As presentes condições gerais estão sujeitas à aplicação da lei francesa. O tribunal competente é o tribunal judicial.

Isto aplica-se tanto às regras substantivas como formais. Em caso de litígio ou reclamação, o comprador deve contactar primeiro o vendedor para obter uma solução amigável.

Artigo 24 - Recolha de Produtos

O vendedor reserva-se o direito de iniciar qualquer procedimento de retirada ou recolha de um ou mais produtos entregues ao comprador, conforme ordenado pelo fabricante dos produtos em causa ou por uma autoridade administrativa competente.
Nesse caso, o vendedor iniciará as medidas de informação relacionadas com o procedimento de recolha em questão, se necessário aquelas prescritas pela autoridade administrativa competente, especificando as suas modalidades: produto(s) envolvido(s), motivo(s) da recolha, condições de devolução/restituição do(s) produto(s) em causa.
Uma vez efetuada a recolha em questão, o vendedor declarará a recolha em causa no site oficial https://ec.europa.eu/safety-gate/#/screen/home. Este site serve para informar os consumidores sobre recolhas de produtos, alimentos ou rações para animais justificadas por questões de segurança.
É da responsabilidade do comprador seguir as medidas prescritas relativamente ao(s) produto(s) na sua posse sujeito(s) ao procedimento de recolha iniciado.
Para qualquer dúvida relacionada com o procedimento de recolha em causa, o comprador pode contactar o serviço de apoio ao cliente do vendedor.

Artigo 25 - Garantia

Todos os produtos vendidos pela SPACEFOOT SAS estão cobertos pela garantia legal de conformidade e pela garantia contra defeitos ocultos.

Estas garantias cobrem quaisquer defeitos de fabrico ou de conformidade detetados no momento da receção ou dentro dos prazos legais aplicáveis.

O cliente pode solicitar a reparação ou substituição do produto. Se tal não for possível, poderá solicitar o reembolso total ou parcial.

A garantia não se aplica em casos de utilização indevida, negligência, modificação ou reparação não autorizada.

Os custos de devolução no âmbito da garantia são suportados pela SPACEFOOT SAS.